Normatiza a execução, no Município de Jardim do Seridó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF/NASF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).