Altera a Lei nº 778, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), para incluir competência ao órgão.
Altera a Lei nº 778, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), para incluir competência ao órgão.
© 2016 - 2024 Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó - RN - Todos os direitos reservados - Acessar Painel de Controle - Acessar Email