Altera o anexo III da Lei Ordinária Municipal nº 856, de 19 de agosto de 2010, que trata das gratificações exclusivas para a estratégia saúde da família e saúde bucal, inserindo os cargos públicos efetivos de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Consultório Dentário entre os que também serão beneficiados com a referida vantagem remuneratória.