Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o espaço do Cemitério Público Municipal em aproximadamente 824,27m² (oitocentos e vinte e quatro vírgula vinte e sete metros quadrados), ladeando integralmente a Rua Vereador Francisco Procópio e a Praça da Saudade Doutor Paulo Gonçalves, e dá outras providências.
