Art. 1º. Conceder, a pedido, ao Senhor JACINTO SEVERO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 202.059.104-91, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, afastamento, a título de desincompatibilização, no período de 04 de julho de 2020 a 05 de outubro de 2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador no município de Jardim do Seridó-RN.